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De acordo com asecret\u00e1ria municipal de Assuntos Jur\u00eddicos, Roberta Queiroz, o ICMS \u00e9 um imposto est<\/span><\/p>\nadual incidente sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, e sua arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 repassada aos munic\u00edpios de acordo com sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o estadual, e mediante aplica\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o baseada em alguns fatores como, por exemplo, o ambiental, representado pelo ICMS Ecol\u00f3gico.<\/p>\n
O fator ambiental mais relevante para distribui\u00e7\u00e3o do montante arrecadado aos munic\u00edpios \u00e9 a exist\u00eancia de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e Mananciais de Abastecimento P\u00fablico em seu territ\u00f3rio. Camb\u00e9 possui duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o municipal, os Parques Peroba Rosa e Danzinger Hof, al\u00e9m dos mananciais de abastecimento representados pelos Ribeir\u00f5es Jacutinga, Cafezal e Tr\u00eas Bocas. Isso resulta em um repasse de aproximadamente R$ 11 milh\u00f5es por ano, \u00edndice que representa 15% da arrecada\u00e7\u00e3o anual total do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u00a0\u201cNo entanto, considerando que o munic\u00edpio de Camb\u00e9 est\u00e1 inserido no bioma da Mata Atl\u00e2ntica, com floresta estacional semidecidual, uma das mais amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o e com uma das maiores biodiversidade do mundo, o peso da pontua\u00e7\u00e3o do fator ambiental \u00e9 representativo no c\u00f4mputo do repasse municipal. O munic\u00edpio j\u00e1 executa pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental nestas \u00e1reas, mas que n\u00e3o constam na tabela de avalia\u00e7\u00e3o do estado. Portanto, identificamos a necessidade de realizar um diagn\u00f3stico territorial, com o objetivo de melhorar sua pontua\u00e7\u00e3o no fator ambiental e, consequentemente, aumentar o montante repassado a t\u00edtulo do ICMS Ecol\u00f3gico\u201d, explicou Queiroz.<\/p>\n
Para isso, foi contratada a empresa Nativa do Brasil \u2013 Engenharia e Meio Ambiente, para![\"\"](\"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/ICMS-Ecologico-1.jpeg\")
capacita\u00e7\u00e3o dos servidores e orienta\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal do ICMS Ecol\u00f3gico de Camb\u00e9. Ainda, foi constitu\u00eddo o Grupo Gestor Municipal formado pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Assuntos Jur\u00eddicos, Auditoria e Controle Interno, Fazenda e Planejamento, que participaram das oficinas de capacita\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do documento, e tem como atribui\u00e7\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es decorrentes do plano.<\/p>\n
\u201cO plano \u00e9 essencial diante tamb\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o que temos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Mas ainda, al\u00e9m do incremento da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, tamb\u00e9m<\/p>\n
apresenta in\u00fameras oportunidades relativas ao planejamento territorial, levando em considera\u00e7\u00e3o a sustentabilidade e qualidade do meio ambiente urbano e rural\u201d, concluiu a secret\u00e1ria.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Gabriel C\u00e2ndido, salientou a import\u00e2ncia dessa porcentagem do imposto e como podeagregar para a cidade. \u201cCamb\u00e9, hoje, \u00e9 um dos principais munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o dessa parte do tributo, com um valor bastante significativo. E a gente acredita que colocando em pr\u00e1tica as a\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o contemplar esse ponto<\/p>\n
essencial para n\u00f3s, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 natureza, podemos melhorar ainda mais a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, t\u00e3o importante para o munic\u00edpio e que resulta em servi\u00e7os essenciais para todos n\u00f3s\u201d, afirmou. ![\"\"](\"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/ICMS-Ecologico-2.jpg\")
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