{"id":1101,"date":"2021-07-13T07:16:57","date_gmt":"2021-07-13T10:16:57","guid":{"rendered":"http:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/?p=1101"},"modified":"2024-10-08T08:24:43","modified_gmt":"2024-10-08T11:24:43","slug":"itbi-pode-ser-requerido-de-forma-on-line-em-cambe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/itbi-pode-ser-requerido-de-forma-on-line-em-cambe\/","title":{"rendered":"ITBI pode ser requerido de forma on-line em Camb\u00e9"},"content":{"rendered":"

\"\"Contribuinte pode requerer o Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis atrav\u00e9s do site da Secretaria Municipal de Fazenda de Camb\u00e9 e receber\u00e1 a guia por e-mail.<\/b><\/strong><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Fazenda est\u00e1 disponibilizando o requerimento para o c\u00e1lculo e emiss\u00e3o da guia de recolhimento de ITBI do (Imposto de Transmiss\u00e3o \u201cinter-vivos\u201d) via WEB.<\/p>\n

Com a utiliza\u00e7\u00e3o desta ferramenta, o contribuinte informa \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI, os detalhes da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ocorrida e recebe em seu e-mail a guia de recolhimento do ITBI.<\/p>\n

O requerente dever\u00e1 estar atento ao correto preenchimento dos campos contidos no requerimento e nos documentos digitalizados a serem anexados, sendo que, as omiss\u00f5es ou erros implicar\u00e3o no indeferimento do requerimento.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00f5es para preenchimento do requerimento<\/b><\/strong>:<\/b><\/strong><\/p>\n

No caso de im\u00f3vel urbano o requerente dever\u00e1 ter em m\u00e3os o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou informa\u00e7\u00e3o do bairro, quadra e lote do im\u00f3vel objeto da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, e no caso de im\u00f3vel rural ser\u00e1 necess\u00e1rio o n\u00famero da matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n

Identificado o im\u00f3vel, o requerente dever\u00e1 acessar a p\u00e1gina da Secretaria Municipal da Fazenda, na aba I.T.B.I. clicar em \u201cRequerimentos\u201d<\/b><\/strong>, acesse aqui<\/a>,\u00a0 imediatamente ser\u00e1 direcionado para a tela onde devem ser inseridas as informa\u00e7\u00f5es quanto ao tipo do im\u00f3vel, qualifica\u00e7\u00e3o do comprador e do vendedor, a transa\u00e7\u00e3o realizada, informa\u00e7\u00e3o sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ocorrida e a porcentagem adquirida o im\u00f3vel, al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o intermedia\u00e7\u00e3o por corretor ou imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Existe ainda ao final do requerimento um campo destinado a observa\u00e7\u00f5es, neste local o contribuinte pode inserir qualquer informa\u00e7\u00e3o que julgar relevante ser de conhecimento da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI.<\/p>\n

Preenchido corretamente as informa\u00e7\u00f5es do requerimento para que o processo ocorra 100% de forma eletr\u00f4nica, o contribuinte dever\u00e1 selecionar a op\u00e7\u00e3o 2, e anexar os documentos solicitados, nesta fase \u00e9 imprescind\u00edvel que todos os documentos estejam digitalizados, pois para cada item solicitado dever\u00e1 ser enviado um arquivo correspondente.<\/p>\n

Deve-se observar que os documentos indicados com (*) s\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, contudo, para os demais documentos solicitados sendo estes o (Instrumento de Compromisso de Compra e Venda, Minuta de Escritura P\u00fablica ou Contrato de Financiamento) ao menos um destes, deve ser enviado para demonstrar e caracterizar a transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ocorrida.<\/p>\n

Quanto aos documentos enviados, a maior quantidade de informa\u00e7\u00e3o disponibilizada permite a melhor qualidade na avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a defini\u00e7\u00e3o do valor venal, sendo esta a base de calculo do imposto, e neste sentido, o compromisso de compra e venda e fotos das atuais condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel s\u00e3o determinantes para a melhor avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Quanto \u00e0s fotos do im\u00f3vel, deve-se observar:<\/b><\/strong><\/p>\n

a) Im\u00f3vel urbano edificado: estas fotos devem permitir a visualiza\u00e7\u00e3o ampla da edifica\u00e7\u00e3o, ou seja, do telhado ao piso, contudo, poder\u00e3o ser enviadas outras fotos na quantidade desejada pelo requerente, desde que, estas estejam em um dos arquivos destinados ao envio deste tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

b) Im\u00f3vel urbano sem edifica\u00e7\u00e3o: dever\u00e1 ser anexado ao requerimento ao menos uma foto da testada do im\u00f3vel, capturando na imagem os muros de divisas quando existir, podendo este mesmo arquivo ser anexado aos demais itens de fotos obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

c) Im\u00f3vel rural: dever\u00e1 ser anexada ao menos uma imagem de sat\u00e9lite (Google Earth), indicando o pol\u00edgono que permita identificar a localiza\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00f5es do lote rural a ser avaliado podendo este mesmo arquivo ser anexados aos demais itens de fotos obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

O requerente deve estar ciente que as informa\u00e7\u00f5es por ele declaradas s\u00e3o verdadeiras, sedo que, os erros ou omiss\u00f5es, que implique na defini\u00e7\u00e3o da base de calculo do imposto, menor que a efetivamente devida, implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, al\u00e9m da cobran\u00e7a do imposto com multas, juros e corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As d\u00favidas existentes poder\u00e3o ser enviadas para o e-mail itbi@cambe.pr.gov.br<\/u><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribuinte pode requerer o Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis atrav\u00e9s do site da Secretaria Municipal de Fazenda de Camb\u00e9 e receber\u00e1 a guia por e-mail. A Secretaria Municipal de Fazenda est\u00e1 disponibilizando o requerimento para o c\u00e1lculo e emiss\u00e3o da guia de recolhimento de ITBI do (Imposto de Transmiss\u00e3o \u201cinter-vivos\u201d) via WEB. Com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-1101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pagina-inicial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1101"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1154,"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1101\/revisions\/1154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fazenda.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}